Agente público, denominado nessa seção como servidores, é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.

Contratos de estágio como etapa de formação educativa, que ocorre de maneira supervisionada, tendo como objetivo aproximar alunos e graduandos da realidade de sua profissão e atuação no mercado de trabalho. Tem com base a lei nº n.º 11.788 de 2008, conhecida como Lei do Estágio.

Terceirizados são profissionais vinculados a empresas contratadas para prestar serviços à entidade pública. Atuando em diversas funções de apoio, sua contratação segue a legislação vigente e visa garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas e operacionais deste órgão.